Informação Legal
Jorge Manuel Mendes Guerreiro Matias
NIF: 152 962 115
Sede: Mercado da Ribeira Loja 2 - 8800-354, Tavira, Portugal
TROCAS E DEVOLUÇÕES
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias após a receção da encomenda para solicitar a devolução dos artigos adquiridos através da loja online. A Casa Matias permite igualmente a troca dos artigos dentro do mesmo prazo, desde que sejam cumpridas as condições descritas abaixo.
Para solicitar uma troca ou devolução, deverá contactar-nos através do e-mail casamatias.tavira@hotmail.com indicando o número da encomenda e os artigos que pretende devolver ou trocar.
CONDIÇÕES PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO
Os artigos deverão ser devolvidos nas seguintes condições:
• Sem sinais de utilização;
• Sem terem sido lavados;
• Sem danos ou alterações;
• Com todas as etiquetas e embalagens originais;
• Acompanhados do comprovativo de compra.
Reservamo-nos o direito de recusar trocas ou devoluções de artigos que não cumpram as condições acima referidas.
TROCAS
- EM LOJA FÍSICA - GRATUITO
Os artigos podem ser trocados na nossa loja física mediante apresentação da fatura ou comprovativo de compra. A troca poderá ser efetuada por outro artigo de valor igual ou superior, sendo liquidada a diferença de valor quando aplicável.
- À DISTÂNCIA - PORTES DE ENVIO A CARGO DO CLIENTE
Os artigos deverão ser enviados para:
Casa Matias
Mercado da Ribeira Loja 2
8800-354 Tavira
Caso pretenda efetuar a troca à distância, os custos de envio associados à devolução do artigo e ao envio do novo artigo ficam a cargo do cliente.
Após receção e verificação do artigo devolvido, entraremos em contacto para indicar os procedimentos de pagamento dos portes e eventual diferença de valor entre artigos.
Recomendamos o envio por correio registado ou transportadora, uma vez que não nos responsabilizamos por extravios durante o transporte.
DEVOLUÇÕES
- LOJA FÍSICA - GRATUITO
Os artigos podem ser entregues na nossa loja física mediante apresentação da fatura ou comprovativo de compra.
- À DISTÂNCIA - PORTES DE ENVIO A CARGO DO CLIENTE
Os artigos deverão ser enviados para:
Casa Matias
Mercado da Ribeira Loja 2
8800-354 Tavira
Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo em situações de erro no envio ou defeito do artigo.
Após receção e verificação do artigo devolvido, o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 14 dias.
EXCEÇÕES
Não são aceites devoluções de artigos personalizados ou produzidos de acordo com especificações do cliente, salvo em caso de defeito de fabrico ou erro imputável à Casa Matias.
ENVIOS
As encomendas são expedidas após confirmação do pagamento e enviadas para a morada indicada pelo cliente no momento da compra.
PRAZOS DE ENTREGA
- RECOLHA EM LOJA - GRATUITO
Disponível para levantamento na nossa loja física no prazo aproximado de 1 dia útil após confirmação da encomenda.
Morada:
Casa Matias
Mercado da Ribeira, Loja 2
8800-354 Tavira
- CUSTOS DE ENVIO PARA PORTUGAL E ESPANHA: 7,50€ (até 5 kg)
Prazo estimado de entrega: entre 2 e 5 dias úteis.
- CUSTOS DE ENVIO PARA O RESTO DA EUROPA – 15€ (até 1 kg)
Prazo estimado de entrega: entre 5 e 10 dias úteis, dependendo do destino.
Para encomendas que excedam os limites de peso indicados, os custos de envio poderão ser recalculados e comunicados ao cliente antes da expedição.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Os prazos de entrega apresentados são estimativos e podem sofrer alterações por motivos alheios à Casa Matias, nomeadamente atrasos das transportadoras, condições meteorológicas ou períodos de maior volume de encomendas.
Caso ocorra alguma situação excecional que impeça o cumprimento dos prazos indicados, a Casa Matias entrará em contacto com o cliente com a maior brevidade possível.
A Casa Matias não se responsabiliza por atrasos imputáveis às transportadoras após a expedição da encomenda.
PAGAMENTO
Atualmente disponibilizamos o seguinte método de pagamento:
• Transferência Bancária
Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá os dados necessários para efetuar a transferência bancária.
Após realizar o pagamento, deverá enviar o respetivo comprovativo de transferência para o e-mail casamatias.tavira@hotmail.com, indicando o número da encomenda.
A encomenda será processada e expedida após confirmação da boa receção do pagamento e do respetivo comprovativo.
Caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 5 dias úteis após a realização da encomenda, a Casa Matias reserva-se o direito de proceder ao cancelamento da mesma.
Para qualquer esclarecimento adicional, poderá contactar-nos através do e-mail casamatias.tavira@hotmail.com.
- RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Morada: Av. 5 de Outubro, n.º 55, R/C Dt.º, 8000-075 Faro
Website: https://www.consumoalgarve.pt
E-mail: info@consumoalgarve.pt
Telefone: +351 289 823 135 (Chamada para a rede fixa nacional)
Mais informações sobre entidades de resolução alternativa de litígios de consumo podem ser consultadas em:
https://www.consumidor.gov.pt
Livro de Reclamações Eletrónico
Nos termos da legislação em vigor, o consumidor pode apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em: